1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste portal é a Agência de Inovação Tecnológica de João Pessoa (Inovatec-JP), inscrita no CNPJ 48.702.129/0001-78, com sede em Av. Miguel Couto, 221 — Centro, João Pessoa/PB.
Contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): inovatecjpa@gmail.com.
2. Quais dados coletamos de você
A navegação pelas consultas do portal é livre e não exige cadastro. Coletamos dados apenas quando você:
- Envia uma mensagem pelo formulário de contato: nome, e-mail, assunto e o conteúdo da mensagem.
- Abre um pedido de acesso à informação pelo e-SIC: nome, CPF ou CNPJ, e-mail e a descrição do pedido. A identificação é necessária para que a resposta chegue até você.
Não exigimos que você justifique o motivo de um pedido de informação, e a ausência de justificativa nunca será usada como razão para negar o acesso.
3. Para que usamos esses dados
Usamos os dados exclusivamente para processar e responder à sua solicitação, para cumprir obrigações legais de transparência e prestação de contas, e para produzir estatísticas agregadas de atendimento — que nunca identificam pessoas.
Não vendemos, não alugamos e não compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.
4. Dados de terceiros publicados no portal
O portal publica informações sobre pagamentos, contratos e beneficiários de recursos públicos. Essa divulgação atende ao dever de transparência, mas é feita de forma proporcional:
- CPF e CNPJ são exibidos de forma parcialmente mascarada.
- Dados bancários, endereços residenciais e telefones de pessoas físicas não são divulgados.
- Remunerações são divulgadas por cargo, sem identificação nominal — veja a seção Pessoal.
5. Aviso de proteção de dados e seus direitos
A LGPD garante a você um conjunto de direitos sobre os seus dados pessoais. A qualquer momento, você pode solicitar:
- Confirmação de que tratamos dados seus, e acesso a esses dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Informação sobre com quem compartilhamos os seus dados.
- Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para inovatecjpa@gmail.com ou use o formulário de contato.
Importante: o direito à eliminação não alcança as informações cuja publicação é obrigatória por lei — como os dados de pagamentos e contratos com recursos públicos.
6. Por quanto tempo guardamos
Mensagens de contato e pedidos de acesso à informação são mantidos pelo prazo necessário ao atendimento e ao cumprimento das obrigações legais de arquivamento, e depois eliminados ou anonimizados.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Caso ocorra um incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a autoridade competente, conforme exige a LGPD.
9. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou nos serviços do portal. Alterações relevantes serão comunicadas nesta página.